Home- busca: Regime Totalitario
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Prisão domiciliar. Tratamento de saúde. Não-comprovação da enfermidade. Ordem denegada.
, somente será admitido, em sede de execução da pena, aos apenados submetidos ao regime aberto.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:05
Descumprimento de horário e reincidência autorizam regressão de pena
Condenado a regime semi-aberto, teve o Recurso de Agravo em Execução nº 132.322/2008 negado, por
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro
Argumentou ainda que que laborava em regime de sobrejornada, sem a devida contraprestação e sem o
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 11:22
Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.
incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007
Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 07:01
Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada
O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:05
Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:02
O modelo de proteção social brasileiro
dos riscos sociais em última hipótese, mediante a combinação do regime de financiamento por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.
A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:48
4 anos de prisão para homem que tentou matar após briga em bar
), condenou Paulo Victor Fagundes Ferreira à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal.
concessão de progressão de regime para o semiaberto. Informação do Juízo da VEP no sentido de ter
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:00
No lucro presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme tema 1.240 do STJ
O STJ decidiu que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2024 - 10:59
Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
casos de corrupção, concessões públicas, e temas relevantes como a progressão de regime e direitos previdenciários.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:21
Escritura em Cartório de Notas agora permite a maior de 70 anos ter união sem separação obrigatória de bens
pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem vigorar o regime da separação obrigatória de bens
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 17:07
Mulher que dopou idoso com café 'batizado' para roubar sua aposentadoria é condenada
, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:56
Homem que aplicava golpes em idosos e simplórios tem condenação mantida pelo TJSC
Além da pena em três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 33 dias-multa, ele terá
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:09
Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 16:40
Becomex alerta para uso de Drawback Suspensão em compras de serviços em 2023
Regime Especial permite a suspensão do pagamento das contribuições para PIS/Pasep e COFINS
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Array Publicado em 2022-11-23T14:17:52+00:00
Júri de Brasília condena réu a 14 anos de prisão pela prática de crimes em contexto de drogas
O Juiz Presidente do Júri sentenciou o réu ao cumprimento da pena em regime inicial fechado e não
